Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

Informação sobre o tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e do D.Lgs. 196/2003 italiano, conforme alterado pelo D.Lgs. 101/2018.

1. Responsável pelo Tratamento

L&Y S.r.l.s.
Sede social: Via Torino 118/A14, 10036 Settimo Torinese (TO), Itália
Número de IVA: 13345320017 — REA: TO-1356798
Capital social: 9.900,00 € integralmente realizado
PEC (correio eletrónico certificado): [email protected]
Contacto: [email protected]

A presente informação aplica-se exclusivamente às relações comerciais B2B estabelecidas através do sítio www.leysettimo.com.

2. Categorias de Dados Tratados

2.1 Dados fornecidos na fase de registo B2B

• Denominação social e forma jurídica
• Número de IVA italiano e/ou número de IVA da UE (VIES)
• Número de identificação fiscal
• PEC e/ou código SDI para faturação eletrónica
• Dados do contacto na empresa: nome, apelido, função
• E-mail profissional e número de telefone
• Morada da sede social e moradas de expedição
• Tipo de atividade comercial

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e dados técnicos do browser/dispositivo
• Páginas visitadas, duração da sessão, percursos de navegação
• Dados de comportamento (cliques, eventos de e-commerce: visualização de produtos, carrinho, compra) através de GTM/GA4
• Dados técnicos para deteção de bots (hCaptcha, Cloudflare)

2.3 Dados relativos a encomendas e transações

Dados de faturação (NIF/IVA, PEC, SDI), artigos encomendados, quantidades, montantes, método de pagamento, histórico de transações.

3. Finalidades e Bases Jurídicas

• Registo B2B, verificação do Número de IVA e controlos preliminares para a ativação da conta — execução de diligências pré-contratuais adotadas a pedido do titular dos dados (Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
• Processamento de encomendas, faturação eletrónica, obrigações fiscais — obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)
• Comunicações comerciais e atualizações de catálogo — consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), revogável a qualquer momento
• Análises estatísticas agregadas para melhoria do serviço (GA4) — interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
• Segurança da plataforma, prevenção de fraudes, deteção de bots — interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
• Verificação antifraude e controlo de dados fiscais — interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)

4. Processo de Decisão Automatizado e Verificação do Número de IVA

Na fase de registo, o Sítio efetua verificações automáticas dos dados fiscais fornecidos:

• Operadores italianos: verificação formal do algarismo de controlo do número de IVA italiano, efetuada automaticamente no momento do registo.
• Operadores da UE: verificação automática do número de IVA através do sistema VIES (VAT Information Exchange System) da Comissão Europeia.

Em caso de indisponibilidade do sistema VIES, resultado negativo da verificação ou presença de anomalias, o registo não é aprovado automaticamente, passando antes a controlo manual por parte da L&Y S.r.l.s., normalmente no prazo de 24 horas.

As verificações automáticas acima descritas não constituem decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado nos termos do Art. 22.º do RGPD: está sempre prevista a intervenção humana antes de o registo produzir efeitos definitivos na conta do Cliente.

5. Plataformas e Serviços Utilizados

São indicados apenas os serviços de terceiros atualmente ativos que envolvem o tratamento de dados pessoais de visitantes ou clientes. Os serviços que operam exclusivamente no backend, sem acesso a dados pessoais dos visitantes, não estão incluídos.

5.1 Shopify Inc. — Plataforma de e-commerce

Sede: Canadá (país considerado adequado nos termos do Art. 45.º do RGPD). A Shopify trata dados relativos a sessões, autenticação, encomendas, checkout e pagamentos. Para eventuais transferências para infraestruturas nos EUA, a Shopify adota instrumentos de garantia nos termos do Art. 46.º do RGPD.

A Shopify ativa, por predefinição, o hCaptcha (fornecedor: Intuition Machines Inc., EUA) nos formulários de registo, início de sessão e recuperação de palavra-passe. O hCaptcha é utilizado exclusivamente para fins de segurança e prevenção de acessos automatizados. Pode analisar os padrões de interação do utilizador para distinguir visitantes humanos de bots, sem fins comerciais. Base jurídica: interesse legítimo na segurança.

Política de privacidade da Shopify: shopify.com/legal/privacy

5.2 Cloudflare Inc. — CDN, segurança e proteção contra DDoS

Sede: EUA. Atua como proxy inverso entre os visitantes e o servidor, processando IPs e cabeçalhos HTTP para fins de segurança e otimização de desempenho. Os dados não são utilizados para perfilamento comercial. As transferências para os EUA têm por base instrumentos de garantia nos termos do Art. 46.º do RGPD. Base jurídica: interesse legítimo.

Política de privacidade: cloudflare.com/privacypolicy/

5.3 Google Tag Manager (GTM) e Google Analytics 4 (GA4)

Google LLC, EUA. As transferências para os EUA têm por base instrumentos de garantia nos termos dos Arts. 45.º e 46.º do RGPD. O GTM coordena o carregamento das tags através do Consent Mode v2: na ausência de consentimento, não é depositado nenhum cookie identificativo e as tags operam exclusivamente em modo agregado e anónimo.

O GA4 recolhe: páginas visitadas, duração das sessões, eventos de e-commerce, origem do tráfego. A configuração do serviço está orientada para a minimização dos dados pessoais e o cumprimento da legislação aplicável. Base jurídica: consentimento para cookies analíticos.

Opt-out do GA4: tools.google.com/dlpage/gaoptout

O Sítio utiliza ainda o Google Search Console para monitorização do desempenho nos resultados de pesquisa orgânica: esta ferramenta não recolhe dados pessoais dos visitantes individuais, fornecendo apenas dados agregados ao nível do sítio. Política de privacidade da Google: policies.google.com/privacy

5.4 Google Ads

Google LLC, EUA. O Google Ads é implementado através do Google Tag Manager e é ativado exclusivamente mediante consentimento explícito do utilizador através do banner de cookies (Consent Mode v2 ativo: na ausência de consentimento, não é depositado nenhum cookie identificativo). Permite medir as conversões das campanhas publicitárias e ativar atividades de remarketing junto de utilizadores que visitaram o Sítio. Base jurídica: consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

5.5 Widget de Contacto WhatsApp

O Sítio integra um botão de contacto direto através do WhatsApp (Meta Platforms Ireland Ltd., Irlanda — UE). Antes do clique, nenhum dado pessoal é transmitido ao Sítio através deste elemento. As comunicações iniciadas através do WhatsApp estão sujeitas à Política de Privacidade da Meta Platforms Ireland. Base jurídica: o tratamento ocorre a pedido voluntário do titular dos dados que decide iniciar uma comunicação com a L&Y S.r.l.s. (Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando aplicável, ou Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD para a gestão dos pedidos).

5.6 Funcionalidade Lista de Desejos

O Sítio integra uma funcionalidade de lista de desejos desenvolvida internamente que permite ao Cliente B2B autenticado guardar produtos preferidos. Os dados (códigos de produto associados à conta do Cliente) são armazenados no sistema da loja e não são partilhados com terceiros para fins de perfilamento comercial, exceto na medida estritamente necessária ao funcionamento da plataforma. Base jurídica: execução do contrato / interesse legítimo.

5.7 Shopify Messaging e Shopify Flow — Comunicações por E-mail

O Sítio utiliza o Shopify Messaging e o Shopify Flow para duas categorias de comunicações por e-mail:

• Comunicações transacionais (confirmações de encomenda, atualizações de envio): base jurídica — execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
• Comunicações de marketing através de automações Flow (e-mails sobre novidades, recuperação de carrinho/checkout abandonado): base jurídica — consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), revogável a qualquer momento através do link de cancelamento de subscrição presente em cada e-mail

Dados tratados: endereço de e-mail, dados da encomenda, comportamento no Sítio (apenas para recuperação de carrinho).

5.8 Sistema de Gestão de Consentimento de Cookies

O Sítio utiliza uma ferramenta nativa integrada na plataforma para a recolha e gestão do consentimento de cookies. O sistema regista as preferências expressas pelo utilizador e coordena a ativação ou o bloqueio das tags através do Consent Mode v2. Base jurídica: obrigação legal (art. 122.º do D.Lgs. 196/2003 italiano e Diretrizes da Autoridade de Proteção de Dados italiana de 2021).

5.9 Gateway de Pagamento

Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo fornecedor do serviço de pagamento utilizado no momento do checkout (por exemplo, Shopify Payments). A L&Y S.r.l.s. não armazena nem tem acesso aos dados de cartões de crédito ou débito.

5.10 Formulário de Contacto (Página de Contactos)

O Sítio dispõe de uma página de Contactos com um formulário de contacto. Os dados inseridos (nome, denominação social, e-mail, texto da mensagem) são tratados pela L&Y S.r.l.s. exclusivamente para responder ao pedido recebido. Base jurídica: interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Os dados não são comunicados a terceiros para fins comerciais e são conservados pelo tempo necessário à gestão do pedido e, em todo o caso, por um período não superior a 24 meses.

6. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, na medida estritamente necessária às respetivas finalidades:

• Transportadoras e expedidores: os dados de entrega (nome do destinatário, morada, telefone) são comunicados aos transportadores encarregados da expedição das encomendas
• Consultores profissionais: contabilistas e consultores jurídicos, no âmbito das respetivas funções e vinculados por obrigações de confidencialidade
• Autoridades competentes: a pedido das autoridades públicas, nos casos previstos por lei
• Prestadores de serviços técnicos: as entidades indicadas na secção 5, quando aplicável, na qualidade de subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing.

7. Transferências para Fora da UE

Alguns dos fornecedores indicados na secção 5 têm sede fora do Espaço Económico Europeu. As transferências de dados para países terceiros ocorrem exclusivamente com base em garantias adequadas nos termos dos Arts. 45.º e 46.º do RGPD, nomeadamente:

• Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia (Art. 45.º do RGPD), quando aplicáveis
• Adesão ao EU-US Data Privacy Framework (Art. 45.º do RGPD), caso o fornecedor esteja certificado
• Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia (Art. 46.º do RGPD)

Para informações específicas sobre as garantias adotadas por cada fornecedor, o Responsável pelo Tratamento pode ser contactado através do endereço [email protected].

8. Conservação dos Dados

• Dados fiscais e contabilísticos (faturas, dados de faturação, registos contabilísticos): 10 anos, em conformidade com as obrigações legais
• Dados relativos às encomendas: durante a vigência da relação comercial e, posteriormente, pelo período necessário ao cumprimento das obrigações fiscais e legais aplicáveis
• Dados tratados com base no consentimento (comunicações de marketing): até à revogação do consentimento
• Dados técnicos e registos (logs) (navegação, segurança, deteção de bots): pelo tempo necessário às finalidades de segurança e estatísticas, e em conformidade com as configurações e prazos de conservação previstos pelos serviços utilizados
• Dados do formulário de contacto: não superior a 24 meses a contar da receção do pedido

9. Direitos do Titular dos Dados (Arts. 15.º–22.º do RGPD)

O titular dos dados tem direito a: aceder aos seus dados (Art. 15.º), solicitar a sua retificação (Art. 16.º), obter o apagamento, salvo obrigações legais (Art. 17.º), limitar o tratamento (Art. 18.º), exercer o direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º), opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (Art. 21.º), revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo do tratamento efetuado anteriormente.

Os pedidos podem ser enviados para: [email protected]. A L&Y S.r.l.s. reserva-se o direito de verificar a identidade do requerente antes de dar seguimento aos pedidos, a fim de garantir a proteção dos dados pessoais. A resposta é fornecida no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido completo (prorrogável por mais 60 dias em caso de complexidade).

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Para titulares em Itália: Garante per la Protezione dei Dati Personali (garanteprivacy.it). Para titulares noutros Estados-Membros da UE: a autoridade de controlo do respetivo país.

10. Atualizações

A presente Política de Privacidade pode ser alterada por motivo de adaptações regulamentares, organizativas ou técnicas. A versão publicada no Sítio substitui integralmente as versões anteriores e produz efeitos a partir da data de publicação. Caso exigido pela legislação aplicável ou considerado oportuno, a L&Y S.r.l.s. poderá informar os utilizadores registados por e-mail ou outros canais adequados. A versão em vigor está sempre disponível em www.leysettimo.com. A data da última atualização indica a versão atualmente em vigor.