Política de Devolução

Última atualização: julho de 2026

Válida para relações B2B — O direito de livre resolução do consumidor não é aplicável.

1. Introdução

A presente Política de Devolução aplica-se às relações B2B entre a L&Y S.r.l.s. e os Clientes registados em www.leysettimo.com. Tratando-se de vendas entre operadores económicos, o direito de livre resolução previsto pelo Código do Consumidor italiano (D.Lgs. 206/2005) não é aplicável. A garantia por vícios é regulada pelos artigos 1490.º–1497.º do Código Civil italiano.

2. Não são Aceites Devoluções por Mudança de Opinião

A L&Y S.r.l.s. não aceita devoluções por mudança de opinião, erro de compra, mudança de estação ou falta de venda por parte do Cliente. Todas as compras efetuadas na plataforma são definitivas, em conformidade com a natureza B2B da relação comercial.

3. Defeitos da Mercadoria — Procedimento e Prazos

Em caso de mercadoria recebida com defeitos, o Cliente deve:

• Comunicar o problema para [email protected] no prazo de 1 dia útil a contar da receção da mercadoria
• Anexar documentação fotográfica clara: o produto na sua totalidade, a etiqueta, o defeito específico e a embalagem exterior
• Indicar: número de encomenda, código do artigo, descrição detalhada do defeito

As comunicações recebidas fora do prazo indicado não poderão ser tidas em consideração, salvo defeitos ocultos não detetáveis com a diligência normal no momento da receção.

4. O Que Não Constitui Defeito

• Diferenças cromáticas ligeiras devidas à calibração do monitor/dispositivo ou às condições de iluminação no momento da fotografia
• Variações de cor entre artigos do mesmo modelo provenientes de lotes de produção diferentes (tolerâncias de tingimento padrão do setor)
• Diferenças de medida dentro das tolerâncias padrão do setor do vestuário
• Ligeiras variações de acabamentos, costuras e detalhes decorativos

5. Gestão das Reclamações

Após receção de comunicação dentro do prazo e acompanhada de documentação adequada, a L&Y S.r.l.s. analisará o caso e poderá, a seu exclusivo critério, propor uma das seguintes soluções:

• Vale comercial utilizável em encomendas futuras
• Nota de crédito
• Desconto sobre a mercadoria defeituosa
• Substituição do produto (se disponível)
• Outra solução comercial acordada por escrito

Não está previsto reembolso monetário automático. O Cliente não tem direito a obter um reembolso em dinheiro, salvo acordo escrito diferente entre as partes ou nos casos previstos por lei. A L&Y S.r.l.s. reserva-se o direito de determinar se a devolução física da mercadoria é necessária para efeitos de avaliação da reclamação. Eventuais devoluções físicas, caso sejam consideradas necessárias pela L&Y S.r.l.s., serão previamente autorizadas por escrito. Salvo acordo escrito diferente, as despesas de devolução ficam a cargo do Cliente. Não é emitida autorização de devolução salvo se expressamente acordada por escrito.

6. Defeitos Ocultos

Os defeitos ocultos (não detetáveis com a diligência normal no momento da receção) devem ser comunicados no prazo de 8 dias a contar da sua descoberta e, em todo o caso, não além de 12 meses a contar da entrega (art. 1495.º do Código Civil).

7. Danos de Transporte

Em caso de danos evidentes na embalagem no momento da entrega, o Cliente deve formular reservas por escrito junto da transportadora no documento de entrega. A comunicação à L&Y S.r.l.s. deve ocorrer no prazo de 1 dia útil a contar da entrega, com documentação fotográfica da embalagem e da mercadoria. A aceitação da entrega sem reserva pode limitar ou impedir a possibilidade de reclamar junto da transportadora. O Cliente é, por isso, convidado a verificar atentamente a integridade da embalagem no momento da entrega.

8. Contactos

Todas as comunicações relativas a defeitos ou reclamações devem ser enviadas para: [email protected]