Termos e Condições Gerais de Venda B2B

Última atualização: julho de 2026

Plataforma grossista reservada exclusivamente a operadores económicos titulares de número de IVA.

1. Dados Identificativos do Vendedor

• Denominação social: L&Y S.r.l.s.
• Sede social: Via Torino 118/A14, 10036 Settimo Torinese (TO), Itália
• Número de IVA: 13345320017 — REA: TO-1356798
• Capital social: 9.900,00 € integralmente realizado
• PEC: [email protected]
• E-mail: [email protected]
• Sítio web: www.leysettimo.com

2. Âmbito de Aplicação e Clientela Exclusivamente B2B

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante "TCGV") regulam a relação comercial entre a L&Y S.r.l.s. (doravante "L&Y") e o cliente comprador (doravante "Cliente"), registado na plataforma www.leysettimo.com.

A plataforma é acessível exclusivamente a operadores económicos profissionais (empresários, comerciantes, revendedores, agentes) que efetuem compras no exercício da sua atividade empresarial ou profissional, titulares de número de IVA italiano válido ou de número de IVA da UE ativo.

O acesso e a compra por parte de consumidores finais são proibidos. A L&Y reserva-se o direito de verificar, a qualquer momento, a qualidade de operador económico do Cliente — inclusive após o envio da encomenda — e de anular encomendas efetuadas por sujeitos que não possuam essa qualidade, com reembolso integral dos montantes pagos.

3. Registo, Verificação do Número de IVA e Aprovação da Conta

O acesso ao catálogo e às encomendas exige obrigatoriamente o registo com número de IVA. O processo de verificação ocorre da seguinte forma:

• Operadores italianos: verificação formal do código fiscal/algarismo de controlo do número de IVA italiano
• Operadores da UE: verificação automática através do sistema VIES (VAT Information Exchange System). Em caso de indisponibilidade do sistema VIES ou de situações que exijam análise adicional, a verificação é efetuada manualmente pela L&Y, normalmente no prazo de 24 horas
• Operadores extra-UE (atualmente: Suíça e Reino Unido): verificação manual da documentação fiscal fornecida

A L&Y reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação adicional para verificar a identidade da empresa, a validade do número de IVA, o registo VIES, a titularidade da atividade comercial ou a legitimidade para a compra grossista. A recusa em fornecer tal documentação constitui motivo de recusa ou anulação da conta.

A L&Y reserva-se ainda o direito de recusar, suspender ou encerrar a conta a qualquer momento, mesmo sem obrigação de fundamentação, em particular perante dados não verídicos, suspeitas de fraude ou utilização não conforme com a natureza B2B da plataforma. A conta é pessoal e não cedível a terceiros.

4. Catálogo, Imagens e Cores

O catálogo inclui artigos do setor da moda feminina, vendidos por grosso. As imagens dos produtos têm finalidade exclusivamente ilustrativa e não constituem representação contratual vinculativa da mercadoria.

As cores apresentadas podem diferir do produto físico devido à calibração do monitor, às definições de luminosidade/contraste e às condições de iluminação no momento da fotografia. Ligeiras diferenças cromáticas não constituem vício nem defeito e não conferem direito a devolução ou reembolso.

5. Disponibilidade dos Produtos

A disponibilidade indicada no Sítio é atualizada, em regra, todas as noites (salvo imprevistos operacionais) e não em tempo real. A L&Y gere o stock através de vários canais de venda — loja física com showroom, sítio web e outros canais comerciais — pelo que as disponibilidades online podem não refletir o stock efetivo no momento da encomenda.

A disponibilidade não está garantida até à confirmação da encomenda por parte da L&Y. Em caso de indisponibilidade superveniente, a L&Y dará disso conhecimento atempado ao Cliente, propondo alternativamente:

• Substituição por artigo equivalente em estilo, qualidade e valor
• Vale comercial utilizável em encomendas futuras
• Outra solução comercial acordada por escrito entre as partes

A L&Y não é responsável pela indisponibilidade superveniente decorrente de vendas efetuadas através dos canais comerciais acima indicados.

6. Preços, IVA e Erros de Preço

Os preços são expressos em Euros (EUR) por unidade/peça dentro da embalagem. O regime de IVA aplicado é o seguinte:

• Clientes italianos: IVA de 22% indicado na fatura
• Clientes da UE com número de IVA válido e verificado no VIES: isenção de IVA nos termos do art. 41.º do D.L. 331/1993 italiano (transmissão intracomunitária) — taxa de 0%
• Clientes extra-UE (ex.: Suíça, Reino Unido): regime de exportação — taxa de 0% nos termos do art. 8.º do D.P.R. 633/1972 italiano

A expedição é efetuada exclusivamente para o país correspondente ao número de IVA fornecido no momento do registo. Não é permitido receber a mercadoria num país diferente do correspondente ao número de IVA do Cliente, salvo acordo escrito prévio diferente.

A L&Y reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento sem aviso prévio; é válido o preço vigente no momento da confirmação da encomenda. Em caso de erro material evidente no preço publicado, a L&Y reserva-se o direito de anular a encomenda e reembolsar integralmente os montantes pagos.

7. Venda em Conjuntos e Packs — Encomenda Mínima

Os artigos são vendidos exclusivamente em packs predefinidos ou conjuntos de tamanhos, conforme indicado nas respetivas fichas de produto. As composições de tamanhos e cores são vinculativas e não podem ser alteradas pelo Cliente, salvo acordo escrito prévio.

Está prevista uma encomenda mínima de 100 € sem IVA (quando aplicável). As encomendas que não atinjam o limite mínimo previsto não podem ser concluídas na plataforma.

8. Tolerâncias do Setor Têxtil

O setor do vestuário está sujeito a tolerâncias de produção padrão internacionais. As seguintes variações não constituem vício ou defeito e não conferem direito a devolução, substituição ou reembolso:

• Variações cromáticas entre artigos do mesmo modelo provenientes de lotes de produção diferentes
• Diferenças de medida dentro das tolerâncias padrão do setor da moda
• Ligeiras variações de acabamentos, costuras e detalhes decorativos entre artigos do mesmo modelo

9. Formação do Contrato e Aceitação da Encomenda

A encomenda transmitida pelo Cliente constitui uma proposta de compra. O pagamento da encomenda não constitui aceitação automática da mesma por parte da L&Y.

O contrato considera-se concluído no momento da entrega da mercadoria à transportadora, mediante a conclusão com resultado positivo das seguintes verificações:

• Verificação da disponibilidade dos artigos encomendados
• Verificação da validade e correção dos dados fiscais do Cliente (número de IVA verificado no VIES)
• Verificação da correspondência entre o país de expedição e o país do número de IVA fornecido
• Ausência de anomalias na encomenda, suspeitas de fraude ou dados não verídicos

A L&Y reserva-se o direito de não aceitar ou de anular a encomenda, mesmo após a receção do pagamento, em caso de resultado negativo das verificações, suspeita de fraude, dados não verídicos ou qualquer circunstância que torne inoportuna a execução da encomenda.

Em caso de anulação por fraude, dados não verídicos ou impossibilidade de cumprimento imputável à L&Y, o pagamento eventualmente recebido é integralmente reembolsado. Em caso de anulação a pedido do Cliente, a L&Y não está obrigada ao reembolso automático: poderá ser emitido, a seu critério, um vale comercial utilizável em encomendas futuras.

10. Pagamento

As modalidades de pagamento aceites são:

• Transferência bancária antecipada
• Cartão de crédito/débito e carteiras digitais através do Shopify Payments

O pagamento deve ser efetuado na íntegra antes da expedição. A encomenda não é considerada confirmada até à receção do pagamento. Em caso de falta de pagamento dentro dos prazos, a L&Y pode anular a encomenda sem quaisquer outras obrigações.

11. Reserva de Propriedade

Nos termos dos artigos 1523.º e seguintes do Código Civil italiano, a propriedade da mercadoria transfere-se para o Cliente exclusivamente no momento do pagamento integral do preço. Até ao pagamento integral, a mercadoria permanece propriedade da L&Y, mesmo que já tenha sido entregue. O Cliente compromete-se a não constituir direitos reais ou de garantia a favor de terceiros sobre a mercadoria ainda não totalmente paga.

12. Expedição, Pesos Logísticos e Prazos de Entrega

As expedições são efetuadas exclusivamente para o país correspondente ao número de IVA fornecido no momento do registo.

Os custos de expedição são calculados com base em escalões determinados pelo peso de expedição convencional associado às categorias de produto. O peso de expedição convencional constitui um parâmetro interno utilizado exclusivamente para efeitos de cálculo das despesas de expedição e não representa necessariamente o peso real dos produtos individuais ou da encomenda no seu conjunto. A L&Y reserva-se o direito de atualizar periodicamente os pesos de expedição convencionais para os adequar às condições logísticas reais. Os custos aplicáveis são indicados na fase de checkout.

O eventual seguro da expedição pode ser solicitado previamente pelo Cliente, estando sujeito a disponibilidade e a custos adicionais. A L&Y não oferece expedição gratuita.

Os prazos de entrega são indicativos e não constituem prazo essencial do contrato. A título orientativo:

• Itália: 1–2 dias úteis a contar da data de entrega à transportadora
• Europa: 3–5 dias úteis a contar da data de entrega à transportadora

Caso necessidades logísticas, de disponibilidade da mercadoria ou acordos escritos específicos com o Cliente assim o exijam, a L&Y poderá efetuar a entrega da encomenda num ou mais volumes, ou em expedições distintas. Eventuais custos adicionais decorrentes de expedições suplementares serão previamente acordados com o Cliente. Caso a encomenda seja entregue à transportadora em vários volumes, as entregas poderão ocorrer em momentos diferentes, em função da organização logística da transportadora.

Os prazos podem variar por causas alheias à L&Y: feriados, greves, condições meteorológicas, controlos aduaneiros, eventos de força maior. O risco de perda ou dano transfere-se para o Cliente no momento da entrega da mercadoria à transportadora.

13. Receção da Mercadoria

O Cliente está obrigado a:

• Apor reserva escrita junto da transportadora em caso de volumes visivelmente danificados ou violados no momento da entrega
• Verificar a correspondência da mercadoria com a encomenda no prazo de 24 horas a contar da entrega e, em todo o caso, antes da utilização ou revenda da mercadoria
• Comunicar à L&Y ([email protected]) defeitos, não conformidades ou danos no prazo de 1 dia útil a contar da receção da mercadoria, com documentação fotográfica

A ausência de reclamação dentro do prazo indicado implica, salvo vícios ocultos, a aceitação da mercadoria tal como recebida.

14. Devoluções e Defeitos

Tratando-se de uma relação B2B, não se aplica o direito de livre resolução do consumidor (D.Lgs. 206/2005 italiano). Não são aceites devoluções por mudança de opinião ou erro de compra.

Em caso de mercadoria com defeitos documentados, a L&Y avaliará o caso a seu critério e poderá propor uma solução comercial (vale comercial, desconto sobre a mercadoria, substituição do produto ou, quando necessário em função do estado da faturação, nota de crédito). Não está previsto reembolso monetário automático. Salvo acordo escrito diferente, as despesas de devolução ficam a cargo do Cliente. A L&Y reserva-se o direito de determinar se a devolução física da mercadoria é necessária para efeitos de avaliação da reclamação. A garantia por vícios é regulada pelos artigos 1490.º–1497.º do Código Civil italiano.

15. Força Maior

A L&Y não responde por atrasos ou incumprimentos causados por eventos de força maior: catástrofes naturais, pandemias, guerras, embargos, greves gerais, bloqueios logísticos, interrupções de redes energéticas ou de comunicação, medidas de autoridades públicas. A L&Y dará conhecimento disso ao Cliente no prazo de 5 dias úteis. Caso o impedimento se prolongue por mais de 60 dias consecutivos, qualquer das partes pode resolver o contrato sem indemnização, ficando a L&Y obrigada a reembolsar os montantes pagos relativos a mercadoria não entregue no prazo de 14 dias úteis.

16. Limitação de Responsabilidade

A L&Y não é responsável por danos indiretos, perda de lucros, ganhos não auferidos ou danos consequenciais. A responsabilidade global da L&Y está, em qualquer caso, limitada ao valor da encomenda em causa.

17. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Sítio são propriedade exclusiva da L&Y S.r.l.s. ou dos respetivos licenciantes. É proibida qualquer reprodução ou utilização comercial não autorizada.

18. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível em www.leysettimo.com.

19. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes TCGV são regidos pela lei italiana. É exclusivamente competente o Tribunal de Turim, salvo normas imperativas aplicáveis ao Cliente com sede noutro Estado.

20. Alterações

A L&Y reserva-se o direito de alterar os presentes TCGV para os adequar a alterações regulamentares, organizativas ou técnicas. As alterações produzirão efeitos a partir da data de publicação no Sítio.